Documentos e Legislação

Aqui você encontra vários documentos relacionados à Provinha Brasil como: Decretos, Portarias e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta do exame.

Portarias

As portarias são documentos oficiais de ato administrativo, destinados a dar instruções sobre regulamentos ou fazer recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços relacionados à Provinha Brasil.

Portarias anteriores

Decretos

Ordens emanadas de uma autoridade superior ou órgão que determinam o cumprimento de uma resolução.