Documentos e Legislação
Aqui você encontra vários documentos relacionados à Provinha Brasil como: Decretos, Portarias e demais informações que garantem os direitos do participante e a realização correta do exame.
Portarias
As portarias são documentos oficiais de ato administrativo, destinados a dar instruções sobre regulamentos ou fazer recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços relacionados à Provinha Brasil.
2015
1 de Setembro de 2015Portarias anteriores
Decretos
Ordens emanadas de uma autoridade superior ou órgão que determinam o cumprimento de uma resolução.
Página atualizada em: 20 outubro 2015
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