Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap)

Sedap - Serviço de Acesso a Dados Protegidos

O Sedap é regido pela Portaria nº 637, de 17 de julho de 2019, atendendo a solicitações de acesso de pesquisadores às bases de dados protegidos produzidas pelo Inep, desde que tenham fins institucionais e científicos. O objetivo do Sedap é viabilizar a realização de estudos, garantindo o desenvolvimento de pesquisas de interesse público e a manutenção do sigilo e da identidade dos indivíduos e instituições, conforme a legislação vigente.

Para acesso aos dados, os projetos de pesquisa passam por uma análise técnica, na qual é avaliada a pertinência do pedido. Se autorizado, os pesquisadores devem realizar suas pesquisas na Sala de Acesso a Dados Protegidos, na sede do Inep, onde têm acesso a microcomputadores com pacotes estatísticos amplamente utilizados. As saídas de resultados da pesquisa também passam por análise técnica e, uma vez aprovadas, são enviadas por meio seguro ao pesquisador titular.

Bases de dados disponíveis

O Inep disponibiliza para consulta, mediante solicitação do pesquisador e autorização das áreas técnicas, e exclusivamente na Sala de Acesso a Dados Protegidos, as seguintes bases de dados:

  • Censo Escolar – 2007 a 2018
  • Censo da Educação Superior – 2010 a 2018
  • Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – 2009 a 2018
  • Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) - 2010 a 2018
  • Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) - 2014 a 2018
  • Prova Brasil - 2009* a 2017
    * Os microdados do ano de 2009, possuem apenas a aplicação censitária.
  • Sistema de Seleção Unificada (Sisu) - 2010 a 2018
    * Base auxiliar de pesquisas, mediante autorização emitida pelo MEC.
  • Relação Anual de Informações Sociais (Rais) - 2008 a 2017
    * Base auxiliar de pesquisas, mediante autorização emitida pelo Ministério da Economia

Solicitação de Acesso

Quem pode solicitar acesso

São dois os públicos atendidos pelo Sedap:

  1. os servidores públicos externos ao Inep que estejam trabalhando na produção de estudos e pesquisas de interesse do Estado, ou para o desenvolvimento de atividade prevista em acordo de cooperação ou termo congênere, quando devida e formalmente autorizados pela Presidência da autarquia;
  2. as pessoas físicas ou jurídicas que solicitem acesso a dados protegidos para fins da realização de pesquisas científicas de interesse público [...]

OBS: Todo projeto de pesquisa terá somente um pesquisador titular, que será responsável por todas as solicitações ao Sedap/Inep.

Como solicitar acesso

Para solicitar acesso a dados protegidos, o pesquisador titular deve preencher e enviar cópias digitalizadas dos documentos solicitados (ver relação abaixo), juntamente com o Formulário de Cadastro do Pesquisador – indicando a função “titular” – e o Formulário de Solicitação de Acesso a Dados Protegidos, devidamente datados e assinados, ao e-mail sedap@inep.gov.br. Os formulários devem ser redigidos em língua portuguesa.

Eventuais pesquisadores auxiliares, em um número máximo de dois, devem ser cadastrados mediante o preenchimento, também em língua portuguesa, e a entrega do Formulário de Cadastro do Pesquisador – indicando a função “auxiliar” –, devidamente datado e assinado, para o mesmo correio eletrônico. Os pesquisadores auxiliares serão cadastrados e autorizados pelo pesquisador titular a colaborar com a pesquisa e a substituí-lo nas atividades de acesso à sala segura.

Os solicitantes devem enviar, junto aos formulários supracitados, cópias digitalizadas dos documentos abaixo relacionados:

  1. Documento oficial de identificação com reconhecimento nacional do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
  2. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
  3. Currículo Lattes atualizado ou Curriculum Vitae do pesquisador titular e dos eventuais pesquisadores auxiliares;
  4. Projeto de pesquisa a ser desenvolvido com o uso dos dados protegidos;
  5. Documento emitido pela instituição de vínculo do pesquisador titular; e
  6. Autorização para uso da base de dados externa de uso restrito, quando for o caso.

No caso de pessoas jurídicas, além de toda documentação anterior, devem ser apresentados:

  1. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); e
  2. Contrato social ou documento correspondente.

Para pesquisas qualitativas, além dos documentos supracitados, deve ser apresentado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido assinado pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem ou Declaração da Comissão de Ética da Instituição de vínculo quanto ao recebimento desses termos.

Utilização de bases de dados externas

Em caso de utilização de bases de dados externas, cujo acesso seja restrito, é necessário apresentar autorização de uso e certificação de conteúdo emitida pela instituição produtora dos dados. Caso as bases externas sejam de acesso público, o pesquisador deverá informar ao Inep o endereço (link) para sua obtenção.

Em caso de pesquisas para as quais se deseja acessar os dados de um conjunto específico de pessoas, é necessário apresentar os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido assinados pelas pessoas às quais os dados solicitados se referem, conforme o inciso II do § 1º do Art. 31 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

As regras específicas sobre autorização, disponibilização e uso de bases de dados externas constam do Guia do Usuário do Inep.

Regras para realização da pesquisa

O estudo ou pesquisa com os dados protegidos são desenvolvidos na sala segura do SEDAP, no edifício-sede do Inep, em Brasília (DF). O ambiente tem acesso restrito e controlado em sala com microcomputadores cujo uso deve ser previamente agendado. Por questões de segurança da informação e proteção da informação pessoal, não é permitido entrar no ambiente portando quaisquer objetos (tais como bolsas, cadernos, livros, mídias removíveis, celulares ou demais eletrônicos etc.), os quais deverão ser mantidos em um guarda-volumes disponibilizado pelo Inep. Após a realização das pesquisas, as saídas de resultados solicitados pelos pesquisadores passarão por análise técnica e, uma vez aprovadas, serão enviadas por meio seguro aos pesquisadores.

O acesso dos pesquisadores à sala segura requer um conjunto de formalidades processuais estabelecidas pelo Inep em cumprimento aos ditames legais e de segurança da informação, que incluem a concordância e assinatura do Termo de Compromisso e Manutenção do Sigilo. Essas assinaturas serão solicitadas após autorização do acesso aos dados protegidos.

Processos abertos no Sedap

Página atualizada em: 12 março 2020