Voltar

Programa de Integridade do Inep

Programa de Integridade do Inep (Versão 1.0)

Miniatura Uploads feitos por Daniel Fonseca e Caixeta, 21/08/20 15:20
O Inep apresenta, neste documento, um conjunto de diretrizes e processos voltados ao desenvolvimento da cultura de integridade como um dos pilares da boa governança no âmbito da Autarquia. O Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), estabeleceu que um Programa de Integridade compreende a estruturação de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, assim como o estabelecimento de incentivos à aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de detectar e sanar desvios, atos de fraudes e corrupção, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública. A integridade como princípio de governança pública foi formalmente adotada pela administração pública federal a partir da publicação do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, com o fito de estabelecer procedimentos claros e exequíveis para prevenção, detecção e punição de atos que configurem fraudes, corrupção, irregularidades e desvios de conduta. Nesse sentido, o Inep apresenta a revisão do Plano de Integridade, publicado em maio de 2019, que prevê a estrutura de gestão da integridade; a classificação de riscos prioritários, de acordo com o grau de probabilidade; e as ações de monitoramento e fluxos de situações como nepotismo, conflito de interesses e tratamento de denúncias.
Institucionais: Gestão e Governança Publicação: Institucionais Publicações em destaque Institucionais » Gestão e Governança
1 de 44

Versão 1.0

Última atualização por Daniel Fonseca e Caixeta
21/08/20 15:20
Estado: Aprovado
O Inep apresenta, neste documento, um conjunto de diretrizes e processos voltados ao desenvolvimento da cultura de integridade como um dos pilares da boa governança no âmbito da Autarquia. O Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), estabeleceu que um Programa de Integridade compreende a estruturação de um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades, assim como o estabelecimento de incentivos à aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes, com objetivo de detectar e sanar desvios, atos de fraudes e corrupção, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública. A integridade como princípio de governança pública foi formalmente adotada pela administração pública federal a partir da publicação do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, com o fito de estabelecer procedimentos claros e exequíveis para prevenção, detecção e punição de atos que configurem fraudes, corrupção, irregularidades e desvios de conduta. Nesse sentido, o Inep apresenta a revisão do Plano de Integridade, publicado em maio de 2019, que prevê a estrutura de gestão da integridade; a classificação de riscos prioritários, de acordo com o grau de probabilidade; e as ações de monitoramento e fluxos de situações como nepotismo, conflito de interesses e tratamento de denúncias.
Baixar (3,8MB) Get
Histórico da versão
Versão Data Tamanho  
1.0 5 Meses atrás 3,8MB

Publicações mais Recentes

Orientações para o preenchimento do Questionário ›

Este documento tem como objetivo orientar o preenchimento do questionário “RESPOSTA EDUCACIONAL À PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL – EDUCAÇÃO SUPERIOR”. O questionário, de preenchimento obrigatório, ficará disponível no Módulo IES, durante todo o período de coleta do Censo 2020.

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - UM CAMPO EM CONSTRUÇÃO ›

Este livro é um articulado estudo sobre a Educação Profissional e Tecnológica (EPT), que reúne diversos pesquisadores. Os debates se concentraram em torno de três eixos. O primeiro deles, de ordem ...